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Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária
Notícia ·
há 3 anos
Nova lei permite expressamente a cumulação de BPC/LOAS com Bolsa Família
Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa Família . Inicialmente, a Lei...
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Julio Martins
Artigo ·
há 2 anos
Herança e Meação: a viúva ainda tem direito a receber os dois no Inventário em virtude do falecimento do seu marido?
EM SEDE de Direito Sucessório é importante distinguir dois institutos importantes muito comuns no momento do partilhar os bens deixados pelas pessoas falecidas: HERANÇA e MEAÇÃO. Herança é tudo...
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Marina Scarso
Artigo ·
há 2 anos
Revogação e Cancelamento do Usufruto Vitalício: Aspectos Fundamentais
Conceito e Natureza Jurídica O usufruto vitalício é um direito real de fruição que concede ao usufrutuário o poder de usar e gozar de um bem alheio, enquanto o nu-proprietário detém apenas a...
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